Termos de Uso
Ao criar uma conta no NEX Colabb, você aceita estes Termos de Uso na íntegra. Se discordar de qualquer cláusula, não use o serviço.
1. Definições
- Serviço: a plataforma NEX Colabb, acessível em
nexcolabs.app, e seus componentes (canvas, terminais, integrações). - Nós / Nossa: Nexus Atemporal, CNPJ [CNPJ — a preencher], com sede em Curitiba/PR, controladora do Serviço.
- Você / Usuário: pessoa física maior de 18 anos com conta válida no Serviço.
- Conteúdo do Usuário: qualquer dado, código, comando, arquivo, nota ou configuração que você crie ou envie pelo Serviço.
- Serviços de Terceiros: plataformas externas integradas ao Serviço — incluindo, mas não limitadas a, Anthropic Claude, OpenAI, Google Gemini, GitHub, Cursor, Aider e outros CLIs de IA.
2. Cadastro e conta
- Você deve ter pelo menos 18 anos pra criar uma conta.
- Forneça informações verdadeiras no cadastro. Reservamo-nos o direito de suspender contas com dados falsos.
- Você é responsável por manter a senha em segredo. Notifique-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
- Uma pessoa, uma conta. Múltiplas contas pra burlar rate limits ou abusar do tier gratuito caracterizam uso abusivo.
3. Fase Beta — isenção de garantia
- O Serviço pode passar por manutenções programadas ou emergenciais sem aviso prévio.
- Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou removidas a qualquer momento.
- O Serviço pode ser descontinuado integralmente com aviso de 30 dias por e-mail aos usuários ativos.
- Beta é gratuito até a versão 1.0. Pós-launch, eventuais cobranças passarão por aviso prévio com no mínimo 30 dias.
4. Conteúdo do Usuário
4.1 Propriedade
Você mantém integralmente a propriedade intelectual e os direitos autorais sobre todo o Conteúdo do Usuário que criar ou enviar pelo Serviço. Não reivindicamos nada do seu código.
4.2 Licença operacional
Você nos concede uma licença limitada, não-exclusiva, sem royalties, estritamente pra operar o Serviço — armazenar, transmitir e processar seu Conteúdo conforme necessário pra você usar a plataforma. Essa licença é revogada automaticamente quando você encerra a conta.
4.3 Responsabilidade pelo conteúdo
Você é integralmente responsável por:
- O código, comandos e prompts que envia a serviços de IA por meio do Serviço
- O uso dos resultados gerados por esses serviços
- Garantir que tem direito de uso sobre repositórios que conecta via GitHub/SSH
- Cumprir os Termos de Uso dos provedores upstream (Anthropic, OpenAI, etc) sempre que usar seus modelos por meio do Serviço
5. Uso aceitável
É proibido usar o Serviço pra:
- Atividades ilegais sob a legislação brasileira ou aplicável
- Violar direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, honra)
- Gerar, armazenar ou distribuir conteúdo que constitua abuso infantil, apologia à violência, discurso de ódio ou crime correlato
- Burlar mecanismos de segurança, rate limits, controles de acesso ou isolamento entre workspaces
- Realizar engenharia reversa do Serviço, exceto na medida expressamente permitida pelo Art. 6º da Lei 9.609/98 (Lei do Software)
- Sobrecarregar deliberadamente nossa infraestrutura (DoS, scraping massivo, bot signup)
- Cadastrar credenciais que você não tenha autorização pra usar
- Usar o Serviço como vetor pra ataques contra terceiros
A violação dessas regras autoriza suspensão imediata da conta, sem aviso prévio e sem reembolso (quando aplicável). Em casos graves, podemos preservar evidências e notificar autoridades competentes.
6. Credenciais de terceiros
Quando você conecta serviços de terceiros (GitHub, Anthropic, OpenAI, etc), fornecendo Personal Access Tokens, chaves SSH, ou credenciais OAuth:
- Você declara ser o titular legítimo dessas credenciais
- Nós cifrarmos com
XChaCha20-Poly1305em repouso, com chave derivada da sua senha (mesmo nossa equipe não consegue ler) - Você pode revogar essas credenciais a qualquer momento, tanto no Serviço quanto diretamente no provedor
- O uso dos tokens é regido pelos Termos do provedor original (GitHub TOS, Anthropic Usage Policy, etc) — não pelos nossos
- Não somos responsáveis por cobranças geradas pelo seu uso desses serviços (créditos GitHub Actions, API consumida, etc)
7. Disponibilidade e suporte
- Beta: best-effort, sem SLA. Suporte por e-mail (contato@nexusatemporal.com.br), com tempo de resposta médio de até 3 dias úteis.
- Manutenção programada: tentamos comunicar com 24h de antecedência, em horário de baixa atividade.
- Incidentes críticos: status publicado em
nexcolabs.appe por e-mail aos usuários afetados.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Nexus Atemporal não é responsável por:
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes
- Perda de dados em razão de incidente fora do nosso controle razoável (desastre natural, ataque cibernético sofisticado, falha de upstream provider)
- Conteúdo gerado por modelos de IA acessados via Serviço (qualidade, veracidade, segurança ou licenciamento)
- Indisponibilidade temporária de provedores de terceiros que você integra
- Cobranças, banimentos ou consequências de uso dos serviços de terceiros conectados via Serviço
Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade agregada perante você fica limitada ao valor que você pagou pelo Serviço nos últimos 12 meses (que durante o beta gratuito é zero).
9. Encerramento
9.1 Por você
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento sem multa, enviando solicitação a contato@nexusatemporal.com.br. Dados pessoais são removidos em até 30 dias (com janela pra propagação em backups).
9.2 Por nós
Podemos encerrar ou suspender sua conta em caso de:
- Violação destes Termos
- Inatividade superior a 12 meses (após e-mail prévio com 30 dias)
- Descontinuação do Serviço (com aviso prévio de 30 dias por e-mail)
- Ordem judicial ou solicitação de autoridade competente
10. Propriedade intelectual do Serviço
Marca, logotipo, identidade visual, interface, código-fonte do Serviço e documentação são propriedade da Nexus Atemporal ou de seus licenciadores. Os CLIs OSS pré-instalados no container (Claude Code, Codex, Aider, etc) permanecem sob suas respectivas licenças originais — apenas embalamos e distribuímos.
11. Modificações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos quando necessário. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail com no mínimo 30 dias de antecedência. Se você continuar usando o Serviço após esse prazo, isso constitui aceite. Se discordar, pode encerrar a conta sem ônus.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, pra dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.
Antes de qualquer ação judicial, comprometemo-nos a tentar resolver a questão por meios extrajudiciais — entre em contato em contato@nexusatemporal.com.br.
13. Contato
Qualquer dúvida sobre estes Termos:
Nexus Atemporal ·
contato@nexusatemporal.com.br